CFBio - Conselho Federal de Biologia
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Planejamento Anual


PLANEJAMENTO ANUAL
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio


ANO DE 2017

1. 
Introdução

A regulamentação da Profissão de Biólogo e a criação do Conselho Federal de Biologia - CFBio - e dos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios, que em conjunto constituem uma autarquia federal de fiscalização e de orientação do exercício profissional ético do Biólogo, efetivaram-se com a sanção da Lei nº 6.684, em 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, e normatizada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983. A implantação do CFBio decorreu de ato do Ministro do Trabalho, e nomeação dos dez Conselheiros Efetivos e de seus respectivos Conselheiros Suplentes, da primeira gestão, todos com mandato de quatro anos, nos termos da Lei nº 6.684/79. O CFBio é constituído  pelo Plenário, órgão normativo e deliberativo, e pela Diretoria, órgão executivo.

O Conselho Federal é o órgão do Sistema CFBio/CRBios de caráter normativo e funciona como instância de recurso. Tem como objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Biólogo, bem como contribuir para a formação e o aprimoramento dos profissionais que atuam nas diferentes áreas das Ciências Biológicas, zelando pelo prestígio e bom conceito do profissional da Biologia e pela melhoria dos serviços prestados por ele à sociedade.

Este Plano de Trabalho tem dois objetivos primordiais com ações objetivas a serem implementadas no ano de 2017. Uma delas é desenvolver procedimentos administrativos, visando otimizar a qualidade e a eficiência dos trabalhos na sede do Conselho Federal com o intuito de gerar melhores resultados, bem como a satisfação dos usuários. A outra é proporcionar a continuidade dos trabalhos realizados nos anos anteriores e, ao mesmo tempo realizar o que não foi ainda possível, sempre na busca da melhoria contínua das ações do CFBio.

2 - Plano de Ação

Objetivo Geral: Buscar a contínua melhoria da qualidade do Sistema CFBio/CRBios.

 

Projeto 1 - Atos da Diretoria

Objetivo: Estabelecer normas e procedimentos para atendimento dos objetivos do CFBio.

Item

Ação

1.1

Estabelecer o Calendário Anual de 2017, com 24 Reuniões Ordinárias da Diretoria do CFBio, 13 Reuniões Ordinárias do Plenário do CFBio e 7 Reuniões Conjuntas com os Presidentes dos CRBios.

1.2

Realizar Reuniões Extraordinárias de Plenárias ou Conjuntas com os Presidentes dos CRBios, sempre que necessário.

1.3

Aprovar Resolução de Anuidade para 2018, de acordo com a Lei nº 12.514/2011.

1.4

Criar e Instalar Comissões Permanentes, Temporárias, Técnicas e Grupos de Trabalho, visando orientar, implementar e estabelecer rotinas e objetivos para melhor desenvolvimento das ações do CFBio, bem como realizar levantamentos de temas específicos e sugerir minutas de Resoluções e Portarias;

a) Dar continuidade às Comissões Permanentes:

1. Comissão de Legislação e Normas - CLN;

2. Comissão de Tomada de Contas - CTC;

3. Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional - CFAP

4. Comissão Permanente de Licitação - CPL;

5. Comissão de Patrimônio - CP;

6. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD;

b) Dar continuidade às Comissões Técnicas:

1. Comissão de Meio Ambiente - CMA, para estabelecer normas e procedimentos de ação do Biólogo na área ambiental, realizar estudos, fazer relatórios e emitir Pareceres;

2. Comissão de Saúde - CS, para estabelecer normas e procedimentos de ação do Biólogo na área da saúde, realizar estudos, fazer relatórios e emitir Pareceres;

3. Comissão de Biotecnologia - CB, para estabelecer normas e procedimentos de ação do Biólogo na área da biotecnologia, realizar estudos, fazer relatórios e emitir Pareceres;

4) Comissão de Educação - CE, para analisar a estrutura curricular dos cursos de Ciências Biológicas em relação às outras profissões da área biológica e analisar e propor áreas de atuação dos Biólogos licenciados em Ciências Biológicas;

c) Dar continuidade às Comissões Temporárias:

1. Comissão - Danos Ambientais;

2. Comissão para Elaboração de Manual do Biólogo;

3. Comissão de Transparência e Acesso a Informação;

4. Comissão para Análise das Propostas da Outorga do Título de “Biólogo Honorário”;

5. Comissão CFBio de Avaliação de Cursos de Ciências Biológicas - Edição 2017.

d) Dar continuidade aos Grupos de Trabalho:

1. GT - Radiobiologia / Serviço de Medicina Nuclear;

2. GT - Sistemática de Apuração de Custos;

3. GT - Manejo de Animais Selvagens em Cativeiro;

4. GT - Inventário Florestal e Atividades Correlatas;

5. GT - Paisagismo.

1.5

Contratar Assessoria Técnica para a Presidência;

1.6

Organizar, disciplinar e manter atualizado o Cadastro Nacional de Biólogos registrados nos CRBios;

1.7

Defender as prerrogativas da profissão de Biólogo visando uma melhor inserção no mercado de trabalho;

1.8

Empreender ações junto aos Biólogos visando melhorar sua identidade profissional;

1.9

Realizar visitas técnicas e de interesse profissional a órgãos e instituições;

1.10

Realizar reuniões sobre temas de interesse da profissão;

1.11

Dar continuidade às reuniões da Diretoria do CFBio com a Diretoria dos CRBios;

1.12

Dar continuidade aos trabalhos da CFAP/CFBio com Coordenadores das CFAPs/CRBios;

1.13

Dar continuidade aos trabalhos do CFBio com Coordenadores das COFEPs/CRBios para implementar ações de fiscalização;

1.14

Proceder a revisão e atualização do Regimento do Conselho Federal de Biologia - CFBio. 

1.15

Manual de Procedimentos do Sistema CFBio/CRBios

1.16

Manual de Biólogo

 

Projeto 2 - Ações Junto aos Conselhos Regionais de Biologia

Objetivo: Promover mecanismos que garantam a estabilidade do Sistema CFBio/CRBios.

Item

Ação

2.1

Assegurar o exercício legal, normatizar, monitorar, estimular e priorizar a fiscalização do exercício profissional;

2.2

Interagir com os CRBios para atuar na defesa dos direitos profissionais, fortalecendo a profissão e a imagem do Biólogo no mercado de trabalho;

2.3

Promover junto aos CRBios eventos/atividades com o objetivo de orientar estudantes e profissionais sobre os aspectos legais da profissão e o mercado de trabalho;

2.4

Incentivar a padronização de procedimentos e documentos/formulários, visando a eficácia e uniformidade de ações dos CRBios, resultando no melhor atendimento aos Biólogos;

2.5

Acompanhar as ações de Fiscalização do Exercício Profissional visando sua intensificação;

2.6

Promover acompanhamento técnico pelo Assessor Contábil do CFBio nos CRBios, visando a orientação e o atendimento das demandas do CFBio e Tribunal de Contas da União/TCU;

2.7

Orientar e acompanhar as ações dos CRBios em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI, inclusive do Portal da Transparência.

 

Projeto 3 - Melhoria da Qualidade dos Cursos de Ciências Biológicas com vistas ao Profissional

Objetivo: Acompanhar os Cursos de Ciências Biológicas visando a melhoria da qualidade de seus egressos.

Item

Ação

3.1

Empreender ações junto ao Ministério da Educação - MEC visando um Acordo de Cooperação Técnica para análise dos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) e a melhoria da qualidade dos cursos de Ciências Biológicas;

3.2

Acompanhar as avaliações de Cursos de Ciências Biológicas realizadas pelo MEC;

3.3

Dar continuidade aos trabalhos junto às IES, através da CFAP/CFBio, visando o atendimento da Resolução CFBio nº 300/2012 e Parecer CFBio nº 01/2010 - GT Revisão das Áreas de Atuação;

3.4

Apoiar a realização de cursos de qualificação profissional, em especial aqueles organizados pelos CRBios;

3.5

Acompanhar a atualização das áreas de atuação do Biólogo e dos serviços por ele prestados;

3.6

Realizar ações junto aos Cursos de Ciências Biológicas, visando a concessão do Selo CFBio de Qualidade de Cursos de Ciências Biológicas - Edição 2017.

 

Projeto 4 - Divulgação e Marketing da Profissão

Objetivo: Promover ações para valorizar a profissão e a imagem do biólogo.

 

Ação

4.1

Dar prosseguimento à manutenção e atualização do site e nas demais mídias sociais do CFBio disponibilizando as principais informações sobre a atuação do CFBio, e outras de interesse do Biólogo;

4.2

Manter e aperfeiçoar o informativo ”CFBio Notícias”, divulgado no site do CFBio e enviando para divulgação nas Revistas/Boletins e sites dos CRBios;

4.3

Promover ações ou atividades visando fortalecer e valorizar a profissão e a imagem do Biólogo no mercado de trabalho;

4.4

Produzir material promocional de divulgação das atividades do CFBio e da profissão

4.5

Realizar a Campanha do Dia do Biólogo 2017;

4.6

Produzir a Agenda do Biólogo 2018;

4.7

Realizar parcerias com Instituições, Sociedades e outros, onde há atuação do Biólogo, para a divulgação da profissão em eventos ou publicações;

4.8

Incentivar a promoção de eventos e desenvolver ações de interesse da profissão;

4.9

Dar prosseguimento à manutenção das redes sociais do CFBio, disponibilizando as principais informações sobre a atuação do CFBio, e outras de interesse do Biólogo.

 

Projeto 5 - Ações Jurídicas e Recursais

Objetivo: Propor normas e analisar recursos inerentes às áreas de atuação do biólogo.

Item

Ação

5.1

Analisar propostas de normas legais (resoluções, portarias, etc.), que tratam das áreas de atuação do Biólogo;

5.2

Proceder à análise de recursos administrativos, ético-disciplinares, oriundos dos CRBios;

5.3

Participar de trabalhos com os Assessores Jurídicos dos CRBios, quando convidados pelo CFBio.

 

Projeto 6 - Ações Externas

Objetivo: Analisar e sugerir legislação de interesse do biólogo, nos poderes Legislativo e Executivo, nos âmbitos Federal, Estaduais e Municipais.

Item

Ação

6.1

Acompanhar e propor alterações e aperfeiçoamentos na legislação de interesse do Biólogo e em Projetos de Lei, nas diversas esferas do Poder Executivo e Legislativo, no âmbito federal, estadual e municipal;

6.2

Identificar a necessidade de promover e apoiar cursos e celebrar convênio com Sociedades Científicas com vistas à melhoria da qualificação/especialização dos Biólogos;

6.3

Apoiar eventos técnico-científicos de caráter nacional, de interesse do Biólogo, com a doação de recursos com base em critérios definidos pelo CFBio, para divulgação da profissão;

6.4

Participar de eventos de caráter nacional e internacional de órgãos públicos e privados de áreas do interesse da profissão, buscando maior inserção em fóruns representativos;

6.5

Participar de colegiados de interesse para a profissão, como Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde/FENTAS, Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentas/CONSELHÃO, Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde/CONSELHINHO, Comissões Ministeriais, Conselho Nacional de Saúde/CNS, Câmaras Técnicas e Intersetoriais/MS, Câmara PET/MAPA, bem como buscar a participação no CONAMA, no CONABIO, no CONCEA e outros.

 

Projeto 7 - Infraestrutura do CFBio

Objetivo: Manter infraestrutura adequada para atendimento dos objetivos do CFBio.

 

Ação

7.1

Proceder adequação e a atualização do sistema de informática do CFBio com a aquisição de equipamentos para a nova sede;

7.2

Manter o contrato com a empresa de informática, visando a implantação do gerenciamento informatizado do CFBio;

7.3

Manter o contrato com a empresa responsável pelo gerenciamento do Cadastro Nacional de Biólogos - CNB.

 

Projeto 8 - Gestão de Pessoas e de Assessorias

Objetivo: Manter quadro de pessoal e assessorias, compatíveis com o bom andamento dos objetivos do CFBio.

Item

Ação

8.1

Realizar concurso público para a contratação de novos empregados;

8.2

Realizar treinamento dos empregados para melhor desempenho das atividades técnico-administrativas, incluindo capacitação na área de informática;

8.3

Realizar renovação/contratação das Assessorias do CFBio.

  

Aprovado na 316ª Sessão Plenária Ordinária

de 10 de dezembro de 2016.



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