CÓDIGO FLORESTAL 

 CÓDIGO FLORESTAL

CFBio/CRBios defende alterações sem radicalismos
A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal do Sistema CFBio/CRBios, Magda Arioli, acredita que a categoria precisa participar mais da discussão, que precisa ter embasamento técnico. 
“É preciso buscar um debate sem radicalismos”. Essa foi uma das  posições apresentadas pelo Sistema CFBio/CRBios, representado pela coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal do Sistema CFBio/CRBios, Magda Arioli, durante o Seminário Código Florestal: Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente, realizado dia 23 de fevereiro, em Brasília.
Segundo Magda, apesar do debate ter sido bastante positivo, faltou consistência para uma proposta objetiva. A bióloga  destaca que a discussão está muito polarizada e recomenda a busca do equilíbrio nos posicionamentos dos diversos atores envolvidos. “É um debate de extremos, um ’ tudo ou nada’, onde quem sai perdendo é o meio ambiente,” ressalta.

Ela avalia ainda que o encontro foi importante para registrar a preocupação dos biólogos com as alterações em pauta e apresentar as conclusões do Grupo de Trabalho, que dão ênfase à busca de uma legislação que considere as características de cada bioma e das bacias hidrográficas. “O nosso GT acredita que as modificações na legislação de vem respeitar as diferenças territoriais e  a vulnerabilidade de cada bacia hidrográfica. É impossível impor limites iguais para realidades diferentes em um país do tamanho do Brasil”, argumenta a vice-presidente do CRBio 3.
________________
_________________________________________

Função ambiental das APPs precisa ser resguardada
O diretor de Florestas da Secretaria de
Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente João de Deus Medeiros explicou o posicionamento do MMA referente à preservação das margens de rios. Ele lembra que o Ministério da Agricultura defende a redução dessas áreas. Hoje, o mínimo determinado pela lei é de 30 metros para cursos de água de menos de 10 metros de largura. A proposta da Agricultura seria reduzir a APP para uma faixa de cinco a 15 metros, dependendo da largura do curso da água.
João de Deus, conselheiro licenciado do CRBio 3, disse que a alteração pode ser negociada, mas defendeu restrições na ocupação de APPs. “O nosso limite seria de avaliar algumas faixas de APP com culturas perenes. O que não se admite em hipótese nenhuma é abrir a possibilidade de regularizar genericamente tudo, incluindo faixas extremamente sensíveis”. O biólogo também argumenta que manter culturas que, sabidamente, não garantem uma conciliação da função ambiental da área, como, por exemplo, culturas de ciclo curto anual que precisam de um revolvimento direto do solo, comprometem a função ambiental dessas áreas. Então, esse tipo de regularização, na visão do MMA, estaria fora de cogitação.
Saiba aqui mais sobre o seminário.
________________
___________________________________ ______

Sistema CFBio/CRBios aponta sugestões 
A legislação brasileira, consagrada como uma das mais avançadas do mundo, está em processo de mudança. Importantes segmentos da sociedade querem flexibilizar regras determinantes, principalmente de uso e ocupação do solo. A Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Recursos Hídricos, enfim, instrumentos jurídicos que embasam a proteção ambiental estão sob forte ameaça. 
Diante do crescente número de propostas que atacam o equilíbrio ambiental, e consequentemente a qualidade de vida da população brasileira, o Sistema CFBio/CRBio criou o grupo de trabalho para analisar os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e propõem alterações no Código Florestal. 
O GT é constituído pelos biólogos: Magda Creidy Satt Arioli (coordenadora, vice-presidente do CRBio 3), Vili Pinheiro Tomich (representante do CRBio 4), Marcelo Garcia (represenante do CRBio 6), Lídia Maria da Fonseca Marostica (representante do CRBio 7). O grupo se reuniu algumas vezes em Brasília e contou com a participação da presidente do Conselho Federal, Maria do Carmo Brandão Teixeira.

Para o GT, devido a diversidade ambiental do território brasileiro, as alterações no  Código Florestal devem ter como base a classificação dos biomas e das bacias hidrográficas, da litologia de cada região, entre outros estudos afins. Desta forma, seria possível maior autonomia aos Estados e Municípios, mas com uma possível interveniência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), diz o relatório elaborado pelo grupo.
APP e RL
O grupo entende que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) são figuras diferenciadas no território brasileiro, sendo impossível a aplicação de limitações iguais. Suas delimitações deveriam considerar as características, as ameaças e o contexto de cada região hidrográfica, de cada bioma. O grupo admite a realização de estudos técnicos para que seja incluído um percentual de APP no cálculo para formação da RL. Entretanto, não admite a redução dos percentuais de RL para a região da Amazônia.
Mais conservação

 
Ainda recomenda que seja aumentado o percentual de preservação do bioma Mata Atlântica, o mais degradado do país. Pede a ampliação da RL e a instituição de novas Unidades de Conservação e também de corredores ecológicos. O GT sugere que as propriedades rurais com percentuais de conservação acima do determinado pela legislação deveriam ser compensadas financeiramente como prestadoras de serviços ambientais.

O GT considera a compensação ambiental um estímulo à conservação. Pequenos agricultores, por exemplo, poderiam receber uma compensação financeira para recuperar áreas degradadas, sugere o relatório. 

Defesa do Conama
 
Os biólogos defendem o Conama, que não pode ser “relegado a um papel meramente propositivo, sendo desvinculado de sua função normatizadora”. O documento argumenta que o Conselho “pode e deve ser o interlocutor com os Estados da Federação, mantendo-se o seu caráter consultivo e deliberativo, como definido na Lei 6.938 de 1981”.
________________
_________________________________________

Congresso encaminhou moção sobre Código

Os participantes do Congresso de Biólogos da 3ª Região, que compreende Rio Grande do Sul e Santa Catarina, aprovaram por unanimidade a Moção de Repúdio à Aprovação do PL 154/2009 no RS, às alterações do Código Florestal Brasileiro e da Política Nacional de Meio Ambiente. O evento aconteceu nos dias 13 e 14 de novembro do ano passado, em Porto Alegre.
Clique aqui para ler a moção do sistema CFBio/CRBios.
________________
_________________________________________

Projetos em tramitação ameaçam meio ambiente

Diversos projetos de lei para alteração no Código Florestal Brasileiro estão em tramitação na Câmara Federal. O Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal (Lei 4.771/65) do Sistema CFBio/CRBios analisou dez PLs que podem afetar a realidade ambiental do país. Uma das propostas mais polêmicas é do deputado Valdir Colatto (PMDB – SC) que institui o Código Ambiental Brasileiro, revogando diversos decretos e leis, inclusive a lei 4.771 de 1965.

O relatório feito pelo GT do Sistema CFBio/CRBios sobre os projetos aponta que as propostas em questão “unificam em um único documento diversas legislações consagradas, como se estivessem hoje descobrindo uma ferramenta legal, de uma forma equivocada e desestruturada, gerando uma catarse ambiental e constitucional. O que se observa é uma clara transferência de competência aos Estados, sem que para tal esteja previsto um marco regulatório federal claro e que a t ransferência de competência somente ocorrerá de forma compartilhada e principalmente regulada através de órgãos como o CONAMA.”

Clique aqui para conferir um resumo dos PLs analisados pelo GT.