3/05/18
O Projeto de Lei nº 5.755 de 2013, que dispõe sobre jornada, condições de trabalho e piso salarial dos Biólogos obteve novo avanço em sua tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), apresentou parecer favorável, no dia 12 de abril de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
A proposta trata de direitos trabalhistas dos Biólogos, a exemplo da jornada de trabalho de oito horas diárias e de quarenta horas semanais, piso salarial de R$ 4.685,00, horas extraordinárias, adicional de insalubridade e de periculosidade, fornecimento de alimentação, remuneração de trabalho noturno e fornecimento de equipamentos de proteção individual.
De caráter conclusivo, o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a matéria segue para o Senado Federal, sem precisar ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Esse é não foi o primeiro parecer favorável ao PL que estabelece piso salarial do Biólogo. Em 04 de abril de 2017, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O parecer foi aprovado por unanimidade pela CTASP em 24 de abril de 2017.
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CFBio na luta pelo PL nº 5.755
Desde que o PL nº 5.755 foi apresentado pelo deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSDB-RS), em 12 de junho de 2013, o presidente do Conselho Federal de Biologia, Wlademir João Tadei, tem participado de várias articulações junto aos relatores da matéria nas comissões para obter sua aprovação.
O CFBio acompanha com toda a atenção necessária, através de sua Assessoria Parlamentar, a tramitação da proposição, tendo em vista a importância da matéria para os profissionais Biólogos.
Além de articular diretamente com relatores, deputados e assessorias parlamentares, o CFBio promoveu campanha junto aos Biólogos e chegou a enviar ofício a parlamentares solicitando a inclusão do projeto na pauta de votações.
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