CFBio - Conselho Federal de Biologia
ÁREAS DE ATUAÇÃO SaúdePORTAL DOS BIÓLOGOSPORTAL DA SAÚDESelo CFBio de Qualidade de Cursos de Ciências BiológicasNormativas de Interesse dos BiólogosPerguntas Frequentes Universidades Públicas Links Úteis Sindicatos e Associações de BiólogosLAI

REDES SOCIAIS

Facebook Twitter Google Plus
Youtube Linkedin Instagram

TEMPO HOJE

BUSCA DE CEP

 

Correios

Ministério publica portaria que suspende efeitos de extinção da Renca na Amazônia

Publicado em: 05/09/2017


O Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria que paralisa os efeitos do decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa do Pará com o Amapá. A Portaria Nº 357/2017 foi publicada nesta terça-feira, dia 5 de setembro de 2017, no Diário Oficial da União.

A portaria suspende a “análise dos procedimentos administrativos na área da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), no âmbito do Ministério de Minas e Energia e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)”. No texto, o governo diz que a decisão de suspender os efeitos da extinção da Renca foi tomada “considerando a importância de se discutir com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região; a necessidade de proposição de medidas de combate à extração ilegal na região”.

Além disso, diz a portaria, “a análise dos processos minerários, em áreas passíveis de aproveitamento mineral, deve se dar apenas depois de encerrado o processo de discussão com a sociedade e de esclarecimentos sobre as condições que levaram à decisão de extinção da Renca e de acordo com os resultados desse processo”.

CFBio em ação

Desde que o governo federal extinguiu, por meio do Decreto Nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Federal de Biologia - CFBio se mobilizou para discutir e elaborar parecer analisando possíveis impactos da decisão.

Após polêmica, o Executivo publicou o Decreto Nº 9.147, em 28 de agosto de 2017, extinguindo a Renca “para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa da fronteira”.

No dia 29 de agosto de 2017, decisão liminar da Justiça Federal em Brasília determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”.

O CFBio, por meio de sua Comissão de Meio Ambiente, continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa decisão.



Voltar Imprimir este artigo