20/12/16
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA realiza Consulta Pública sobre o texto "Caninos e felinos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" (Anexo I). O prazo para enviar as contribuições ao texto vai até o dia 7 de janeiro de 2017.
As pessoas ou instituições interessadas devem preencher o formulário específico (Anexo II) e encaminhá-lo ao endereço eletrônico consultapubl.concea@mctic.gov.br.
A consulta pública pela internet é a fase de oitiva para recolher as contribuições da sociedade ao debate. O Edital nº 3/2016 foi publicado no dia 9 de dezembro no Diário Oficial da União, Seção 3.
