25/05/16
O Conselho Federal de Biologia – CFBio conclama os Biólogos a participarem de audiências públicas realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em todo o Brasil para discutir a PEC 65/2012, que flexibiliza o processo de Licenciamento Ambiental. As próximas audiências estão marcadas entre os dias 30 de maio e 06 de junho.
Em nota, o CFBio manifestou sua contrariedade e indignação com a PEC nº 65/12, pois compreende que motivações políticas e econômicas não devem se sobrepor ao bem estar da população e à proteção da biodiversidade brasileira. Sendo que as atividades potencial ou efetivamente poluidoras devem se adequar a um desenvolvimento sustentável, conforme preconizado no caput do art. 225 da Constituição Federal.
=> Leia aqui manifestação do CFBio sobre a PEC 65
A PEC 65/2012, cuja redação foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, busca estabelecer que, a partir da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá ser suspensa ou cancelada. Atualmente, a apresentação do EIA é apenas uma das fases dentro do licenciamento ambiental.
As próximas audiências do Ministério Público Federal serão realizadas em seis estados brasileiros. Confira a data e o local das audiências públicas e participe!
30 de maio (segunda-feira) – Alagoas
Horário: às 14h
Local: auditório da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), em Maceió.
02 de junho (quinta-feira) – Pará
Horário: 9h
Local: sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém.
02 de junho (quinta-feira) – Brasília
Horário: às 14h
Local: auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
02 de junho (quinta-feira) – Rio de Janeiro
Horário: às 13h
Local: Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
03 de junho (sexta-feira) – Mato Grosso do Sul
Horário: às 13h30
Local: no auditório da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
06 de junho (segunda-feira) – Goiás
Horário: às 14h
Local: auditório da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO), em Goiânia.
